Seis matérias estavam na pauta da Sessão Ordinária desta quinta-feira (8). Acompanhe o que foi aprovado:
Discussão única do Veto nº 37/2023 - autoria do prefeito municipal - Veto total ao Projeto de Lei nº 46/2019, de autoria do vereador Lincoln Fernandes, que obriga os fornecedores de assistência técnica de produtos e serviços automotores e autocenter, a entregar protocolo de atendimento e laudo de orçamento assinado por um técnico do local. Acolhido o veto.
Discussão única do Veto nº 38/2023 - autoria do prefeito municipal - Veto total ao projeto de lei nº 105/2023, de autoria da vereadora Judeti Zilli, que estabelece a obrigatoriedade de fixação de placas informativas em imóveis dos quais a Administração Pública Municipal é locatária e dá outras providências. Acolhido o veto.
1ª e 2ª discussões do Projeto de Lei Complementar nº 68/2023 - autoria do prefeito municipal - Autoriza a Prefeitura de Ribeirão Preto a conceder direito real de uso de uma área localizada no Jardim Florestan Fernandes à associação mantenedora da Escola Sathya Sai de Ribeirão Preto - Ames, e dá outras providências. Aprovado.
1ª e 2ª discussões do projeto de lei complementar nº 69/2023 - autoria do prefeito municipal - revoga o artigo 2º e seus parágrafos da lei complementar nº 3181, de 17 de maio de 2023, que autoriza a Prefeitura de Ribeirão Preto a doar imóvel de sua propriedade, situado no bairro Jardim Cristo Redentor, à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, destinado à construção de uma Escola Estadual, e dá outras providências. Aprovado.
Discussão única do Projeto de Resolução nº 3/2024 - autoria do vereador Alessandro Maraca - autoriza a realização de Sessão Solene no dia 22 de fevereiro de 2024 para a comemoração dos 150 anos da Imigração Italiana no Brasil. Aprovado.
Discussão única do Projeto de Lei nº 6/2024 - autoria do vereador Franco Ferro - institui e inclui no Calendário Oficial do Município a "Maratona Oficial de Ribeirão Preto", conforme especifica. Aprovado.
Texto: Assessoria de Imprensa/Fotos: Thaisa Coroado